O PSD Cartaxo deu esta segunda-feira, uma conferência de imprensa, para comentar o Relatório do Tribunal de Contas, sobre a auditoria financeira às contas de 2003 e 2004, ou seja, referente ao mandato anterior, de 2001 a 2005.
Três são os responsáveis na opinião do PSD, por algumas das infracções cometidas. Paulo Caldas, Presidente do Município, Pedro Ribeiro, Vice-Presidente e Elvira Tristão, Vereadora.
O relatório afirma que estes três responsáveis autárquicos foram reembolsados, em 2003 de 7.445,38 euros e em 2004, de 9.244.97 euros, de despesas em refeições, quando estes já eram contemplados com subsídios de refeição.
O Tribunal apurou ainda, que no caso do Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, este foi reembolsado em 50% dos dias úteis, em cada um dos anos, 2003 e 2004.
O Tribunal concluiu que foram os próprios, Paulo Caldas, Pedro Ribeiro e Elvira Tristão, que autorizaram esses pagamentos.
O Tribunal de Contas concluiu ainda, que as facturas foram pagas sem suporte documental.
Em 2003, o Tribunal de Contas aplicou uma multa de 500 euros ao Vice-Presidente, Pedro Ribeiro, na sequência da aquisição de serviços, mas quem pagou essa multa foi a tesouraria da Câmara Municipal, com autorização do Presidente da Autarquia, pagamento esse que é ilegal, por não se tratar de uma despesa pública, ou seja, a multa deveria de ter sido paga pelo Vice-Presidente e não por dinheiros públicos.
Em 2003 e 2004, uma empresa de transportes de mercadorias, proprietária de uma retroescavadora realizou trabalhos para a Câmara Municipal, em mais de 193 mil e 400 euros, sem que existissem concursos.
Foi ainda, realizado um estudo de tráfego no valor de 22 mil euros, sem que fossem respeitados os processos normativos para estas despesas.
Neste relatório do Tribunal de Contas, referência ainda para os trabalhos a mais, autorizados para o Estádio Municipal, uma vez mais a despesa foi autorizada pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vice-Presidente, sem autorização dos eleitos da Câmara Municipal em reunião camarária.
Foi autorizado o pagamento de mais de 205 mil euros, em trabalhos a mais na Alameda Norte do Cartaxo, sem concurso público.
Não foi aberto concurso para a execução das obras de pavimentação em pedra de calçada realizadas durante os anos de 2002, 2003 e 2004, e pagas nos anos de 2003 e 2004, num total de mais de 90 mil euros.
O Tribunal de Contas detectou ainda, o pagamento de serviço prestado em dias de descanso ao funcionário administrativo Vítor Varela, pai do Presidente da Câmara Municipal, em 2003, de 4.840,60 euros e em 2004, de 7.594,50 euros, pagamentos autorizados pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vice-Presidente.
O Tribunal diz que o pagamento se refere a serviço prestado no Museu Rural e do Vinho, no período de encerramento, às segundas-feiras, ou em dias feriados.
A concluir, o Tribunal de Contas afirma que os montantes diários ultrapassam, em alguns dias, os limites legais previstos, ou seja, 524,52 euros/dia ou 171/dia.
Quanto a protocolos com as colectividades e Juntas de Freguesia, o Tribunal não encontrou a sustentação para essas transferências.
As despesas foram em 2003, mais de 801 mil euros e mais 569 mil euros, em 2004, sem autorização da Assembleia Municipal.
As ordens de pagamento foram autorizadas pelo Presidente Paulo Caldas, Vice-Presidente, Pedro Ribeiro e Vereadora, Elvira Tristão.
O relatório do Tribunal de Contas detectou ainda, a falta de normas face à lei das finanças locais, na área da gestão, aquisição de bens, facturação, controlo interno, organização, despesas, registos contabilísticos, inventário e dividas a fornecedores.
Na declaração política feita pelo Presidente da Concelhia do PSD Cartaxo, Pedro Reis, colocou em causa o sentido de rigor e transparência que o Presidente da Câmara Municipal tanto gosta de referir.
O líder do PSD desafiou ainda as estruturas distritais e nacionais do PS a comentar o assunto.
Por último o que dizem os militantes do PS Cartaxo.
Também o Bloco de Esquerda no Cartaxo reagiu ao Relatório de Contas, retratando os factos referidos, avançando com a crítica política que Paulo Caldas perdeu as condições para ser candidato a Presidente da Câmara, afirmando que os factos apurados, vêm justificar uma auditoria às contas e funcionamento da Câmara Municipal, como já tinha sido sugerido pelo Bloco de Esquerda.